Rescisão indireta: quando a falta é da empresa
Se a empresa atrasa salário, não deposita o FGTS ou descumpre o contrato, você pode sair recebendo como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Tabelas conferidas em · ver as fontes
Reconhece CNPJ e chave de nota na hora. Ou tente: rescisão, férias, dias úteis de outubro.
Quanto você tem a receber ao sair do emprego
Preencha quatro campos e veja, verba por verba, quanto a empresa deve pagar — e quanto do FGTS você pode sacar. Serve para conferir se o valor que ofereceram está certo.
Qual saída pagaria mais?
O que é a rescisão indireta
É a “justa causa do patrão”: quando a empresa comete uma falta grave, você pode encerrar o contrato e receber tudo como se tivesse sido demitido sem justa causa (CLT, art. 483).
Faltas da empresa que permitem a rescisão indireta
- Atrasar salário de forma repetida.
- Não depositar o FGTS.
- Exigir serviço além das suas forças, proibido por lei ou fora do contrato.
- Tratar você com rigor excessivo, humilhação ou assédio.
- Expor você a perigo grave.
- Ofender ou agredir você ou sua família.
- Reduzir o seu trabalho para diminuir o salário, quando você ganha por produção.
O que você recebe
| Verba | Recebe? |
|---|---|
| Saldo de salário | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Sim — 30 dias + 3 por ano de casa |
| 13º e férias proporcionais + 1/3 | Sim |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim |
| Multa do FGTS | 40% |
| Saque do FGTS | 100% |
| Seguro-desemprego | Sim, com o tempo mínimo de carteira |
Perguntas frequentes
Como pedir a rescisão indireta?
Não é a empresa que concede: é a Justiça do Trabalho que reconhece. Com provas da falta — holerites atrasados, extrato do FGTS, mensagens, testemunhas —, um advogado ou o sindicato entra com a ação.
Preciso continuar trabalhando enquanto o processo corre?
Quando a falta é descumprir o contrato ou reduzir o trabalho para diminuir o salário, você pode continuar trabalhando até a decisão (CLT, art. 483, §3º). Nos outros casos, costuma-se sair logo. Converse com um advogado antes de parar de ir.
E se o juiz não reconhecer a rescisão indireta?
Em geral a saída passa a ser tratada como pedido de demissão, com as verbas dele. Por isso vale reunir provas antes de sair.
FGTS não depositado dá rescisão indireta?
Dá. O Tribunal Superior do Trabalho entende que a falta de depósito do FGTS, por si só, é grave o bastante para a rescisão indireta.
Veja também
Seguro-desemprego
Descubra se você tem direito, quantas parcelas vai receber — de 3 a 5 — e o valor de cada uma, com as faixas oficiais de 2026.
Multa do FGTS
Quanto a empresa paga de multa na sua demissão e quanto você pode sacar.
Aviso prévio
Quantos dias de aviso você tem, até quando vai e quanto vale se for indenizado.
Férias
Quanto cai na conta antes de você sair de férias: os dias de descanso, o terço, o abono se vender 10 dias e os descontos certos.
13º salário
Quanto vem em cada parcela, com o desconto certo na segunda e a regra nova do Imposto de Renda.
Convenção coletiva
É o acordo anual do seu sindicato, e vale como lei para a categoria.
Fontes e método
Cálculos conferidos em 10/08/2026 contra as tabelas vigentes em 2026:
- INSS 2026 — faixas de R$ 1.621,00, R$ 2.902,84 e R$ 4.354,27, teto de R$ 8.475,55 e desconto máximo de R$ 988,09.
- IRRF 2026 — tabela progressiva mensal com o redutor da Lei 15.270/2025: isento até R$ 5.000,00, redutor decrescente até R$ 7.350,00. Dependente R$ 189,59, desconto simplificado R$ 607,20.
- Seguro-desemprego 2026 — faixas de R$ 2.222,17 e R$ 3.703,99, teto de R$ 2.518,65, reajuste CODEFAT/INPC de 3,90%.
- CLT — arts. 130, 137, 143, 145, 477, 479, 480, 481, 484, 484-A e 487; Lei 4.749/1965 (13º), Lei 7.998/1990 (seguro-desemprego), Lei 8.036/1990 (FGTS) e Lei 12.506/2011 (aviso proporcional).
- CNPJ alfanumérico — Instrução Normativa RFB 2.229/2024.